Termos de Uso

I. INFORMAÇÃO GERAL

Em cumprimento com o dever de informação disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e o Comércio Eletrónico (LSSI-CE) de 11 de julho, facultam-se a seguir os seguintes dados de informação geral deste sítio web:

A titularidade deste sítio web, nmarq.es, (doravante, Sítio Web) é detida por: NIMO-MEZQUITA Arquitectura S.L.P., dotada de NIF: B70122593 e cujos dados de contacto são:

Dirección: Avenida Américas, 17, Bajo B, 15172, Oleiros, A Coruña, España

Teléfono de contacto: +34 981 63 85 52

Email de contacto: info@nmarq.es

II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O objeto das condições: O Sítio Web

O objeto das presentes Condições Gerais de Uso (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Sítio Web. Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á como Sítio Web: a aparência externa das interfaces de ecrã, tanto de forma estática como de forma dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos aqueles serviços ou recursos em linha que, se for o caso, ofereça aos Utilizadores (doravante, Serviços).

A NMarq reserva-se a faculdade de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Sítio Web e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Utilizador reconhece e aceita que, em qualquer momento, a NMarq possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos que se integram no Sítio Web ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Sítio Web pelo Utilizador tem caráter livre e, por regra geral, é gratuito, sem que o Utilizador tenha de fornecer uma contraprestação para poder desfrutar disso, exceto no que diz respeito ao custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Utilizador.

A utilização dos Conteúdos não requer subscrição ou registo prévio.

O Utilizador

O acesso, a navegação e o uso do Sítio Web conferem a condição de Utilizador, pelo que se aceitam, desde que se inicia a navegação pelo Sítio Web, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente regulamentação legal de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Utilizador que as leia cada vez que visitar o Sítio Web.

O Sítio Web da NMarq fornece uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a sua responsabilidade por realizar um uso correto do Sítio Web. Esta responsabilidade estender-se-á a:

Um uso da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pela NMarq sem que seja contrário ao disposto nas presentes Condições, à Lei, à moral ou à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa supor uma lesão dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do Sítio Web.

A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários disponibilizados pela NMarq para o acesso a certos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Sítio Web. Em qualquer caso, o Utilizador notificará imediatamente a NMarq sobre qualquer facto que permita o uso indevido da informação registada nos referidos formulários, tais como, mas não se limitando a, roubo, perda ou acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, com o fim de proceder ao seu cancelamento imediato.

O mero acesso a este Sítio Web não supõe o estabelecimento de qualquer tipo de relação de caráter comercial entre a NMarq e o Utilizador.

Respeitando sempre a legislação vigente, este Sítio Web da NMarq dirige-se a todas as pessoas, independentemente da sua idade, que possam aceder e/ou navegar pelas páginas do Sítio Web.

III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A NMarq não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. A NMarq fará todo o possível pelo bom funcionamento do Sítio Web, no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Sítio Web não venha a ser interrompido ou que esteja livre de erros.

Também não se responsabiliza nem garante que o conteúdo ou software que possa ser acedido através deste Sítio Web esteja livre de erros ou cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em nenhum caso a NMarq será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso, navegação e uso do Sítio Web, incluindo, mas não se limitando a, os ocasionados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.

A NMarq também não se responsabiliza pelos danos que possam ser causados aos utilizadores por um uso inadequado deste Sítio Web. Em particular, não se responsabiliza de forma alguma pelas quedas, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que possam ocorrer.

IV. POLÍTICA DE LINKS

O Utilizador ou terceiro que realize um hiperlink de uma página web de outro site diferente para o Sítio Web da NMarq deverá saber que:

Não é permitida a reprodução — total ou parcialmente — de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Sítio Web sem autorização expressa da NMarq.

Não é permitida também qualquer declaração falsa, inexata ou incorreta sobre o Sítio Web da NMarq, nem sobre os Conteúdos e/o Serviços do mesmo.

Com exceção do hiperlink, o site no qual se estabeleça o referido link não conterá nenhum elemento deste Sítio Web, protegido como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, salvo autorização expressa da NMarq.

O estabelecimento do hiperlink não implicará a existência de relações entre a NMarq e o titular do site a partir do qual seja realizado, nem o conhecimento e aceitação da NMarq dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidas no referido site, e vice-versa.

V. PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A NMarq por si ou como parte cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, bem como dos elementos contidos no mesmo (a título enunciativo e não exaustivo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, consequentemente, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a regulamentação espanhola como a comunitária neste campo, bem como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos por Espanha.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da NMarq.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da NMarq. Poderá visualizar os elementos do Sítio Web ou até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, exclusivamente, para seu uso pessoal. O Utilizador, no entanto, não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estivesse instalado no Sítio Web.

Caso o Utilizador ou terceiro considere que qualquer um dos Conteúdos do Sítio Web supõe uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente à NMarq através dos dados de contacto da secção de INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Uso.

VI. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A NMarq reserva-se a faculdade de apresentar as ações civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Sítio Web e Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.

A relação entre o Utilizador e a NMarq reger-se-á pela normativa vigente e de aplicação no território espanhol. Em caso de surgimento de qualquer controvérsia em relação à interpretação e/ou aplicação destas Condições, as partes submeterão os seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais que correspondam conforme o direito.